Encerra hoje, de acordo com o regulamento, a Tribuna do Congresso.

Participação, construção colectiva e futuro

O partido, assim chamamos ao colectivo que partilha do mesmo sonho e dos mesmos objectivos, a construção de uma sociedade sem classes, onde o homem não explore o homem. O partido, esse grande colectivo, reúne, trabalha e luta, para construir essa sociedade. Não se deslumbra com as vitórias e nem se desmoraliza com as derrotas.

O partido, o nosso colectivo, debate sobre o seu futuro e sobre a melhor forma de se organizar para poder melhorar o futuro do nosso país e do nosso povo, nunca perdendo a noção do mundo e do nosso tempo. E é o que estamos a fazer. Não fechamos para congresso, continuamos com as nossas milhentas tarefas.

Um congresso do partido é realizado em meses, preparado por muitos e onde todos os militantes podem e devem participar. Mais nenhum partido assim o faz. Esta nossa forma de estar e de ser é sem sombra de dúvida a nossa assinatura colectiva. A construção de um Projeto de Resolução Política que defina claramente a nossa posição sobre o País e sobre o mundo, que defina o partido que somos e que queremos ser, que trace as linhas de trabalho para os próximos anos é sem qualquer dúvida um exemplo para todos os que defendem a democracia. No partido, sem chefes, todos contam e todos podem contribuir.

É pois obrigação de todos os militantes estimular o debate construtivo sobre o Congresso e sobre as Teses. A resposta às grandes questões que se colocam, o desenvolvimento da luta de massas, o reforço da unidade e organização dos trabalhadores e de outras classes e camadas não monopolistas, a intervenção, o reforço do Partido e a afirmação do seu ideal e projecto, são o objecto do nosso XX Congresso e são essenciais para o desenvolvimento da luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo e para a construção de uma política patriótica e de esquerda, o que só será possível com um partido mais forte, o que será conseguido certamente com um grande XX Congresso do PCP.

Nuno Cavaco

Sobre as «alterações climáticas»

Gostaria nesta Tribuna de abordar algumas questões de âmbito geral em relação às «alterações climáticas» e ao «aquecimento global», a propósito do ponto 2.6.17 das Teses. O aquecimento global antropogénico, ou seja causado pelo homem, é um conceito que nunca passou de uma hipótese e que se tornou num dogma absoluto sem ser validada. Em síntese, é uma impostura.

A concentração de CO2, dióxido de carbono, na atmosfera é de 400 partes por milhão. O CO2 antropogénico é 4% deste total. Comparando a atmosfera da Terra a uma torre de 100m, todo o CO2 da atmosfera ocuparia 4cm dessa torre. E o CO2 antropogénico ocuparia uns esmagadores 1.6mm dessa torre de 100m. Só as térmitas emitem mais CO2 que toda actividade humana. Deveríamos declarar guerra às térmitas?

A tese do aquecimento global antropogénico tem o seu fundamento no facto de haver uma correlação entre o aumento da temperatura da Terra e o aumento da concentração de CO2 entre 1977 e 1998. Mas não há correlação alguma entre estas duas propriedades nem antes nem depois deste período. Desde finais do Séc. XIX a temperatura da Terra atravessou várias fases de aquecimento e de arrefecimento enquanto que o CO2 esteve continuamente a subir.

Determinar uma relação de causa/efeito a partir de um período tão curto na escala das ciências da Terra como é o período de 77 a 98 é como julgar um filme por um único fotograma.

Os dados originais da temperatura da troposfera medida por satélite deste 1979 até ao presente são disponibilizados pela Remote Sensing Systems (http://images.remss.com/msu/msu_time_series.html) e pela Universidade de Alabama em Huntsville (http://www.nsstc.uah.edu/climate/). A verdade dos factos é que não há nenhum aquecimento da Terra desde 1998 até 2015. Há um pico em 1998 e outro em 2016 causados pelo «El Niño», que nada têm a ver com o CO2. Tantos anos sem «aquecimento global» fez com que uma nova expressão entrasse no léxico da opinião pública: as «alterações climáticas». Termo vago e ambíguo que serve para tudo: Vaga de calor? Alterações climáticas! Vaga de frio? Alterações climáticas também! Se há sol, se há chuva, se há vento, se há ciclones, se não há ciclones, tudo cabe nesta definição.

Em relação ao suposto derretimento das calotes polares os leitores do Avante! podem consultar as medições por satélite da extensão de gelo nos pólos (http://arctic.atmos.uiuc.edu/cryosphere/). Observando estes dados conclui-se que a variação da extensão de gelo é sobretudo a variação sazonal Verão/Inverno. Dentro desta sazonalidade as extensões de gelo têm sido bastante estáveis. Não obstante observa-se um ligeiro decréscimo no Ártico e um ligeiro aumento no Antártico. Mais uma vez, a verdade dos factos é muito diferente da propaganda.

Convido os leitores do Avante! a consultarem a página do já falecido professor do IST Delgado Domingos (http://jddomingos.tecnico.ulisboa.pt/) onde esta questão é discutida em detalhe.

O combate às alterações climáticas não resolve nenhum problema ambiental! Nunca é demais alertar para a campanha ideológica que rodeia este conceito, como referem as Teses. É um pretexto para mais impostos, para energia mais cara por meio de subsídios e taxas, e como a grande maioria da energia para transportes e electricidade vem da queima do petróleo, carvão, e gás natural, limitar as emissões de CO2 é nada mais que condicionar o desenvolvimento económico, em especial dos países mais pobres, condenando assim à pobreza e à miséria centenas de milhões de pessoas com o argumento das «alterações climáticas». É urgente e imprescindível denunciar esta impostura.

João Lopes

Adaptação às novas condições

Certamente as observações sobre o texto das Teses terão permitido conjugar a proposta elaborada e nível do CC com a leitura diversificada que a base militante reflecte da realidade em que se insere no quotidiano. O princípio da democracia interna permite utilizar os vários níveis de conhecimento que o PCP atinge como fruto da sua formação ideológica, da permanente intervenção histórica na vida nacional, do acompanhamento e discussão da história internacional, da manutenção da organização interna e da absorção das alterações sofridas pelo povo em função da dinâmica cultural e as condições de vida no momento presente em Portugal.

Vivemos uma época de confrontos entre as classes sociais que caracterizam o sistema capitalista, entre as nações que competem na execução dos objectivos imperialistas, entre os objectivos ideológicos dos conservadores que se unem para manter o poder globalizado e dos revolucionários que elaboram caminhos alternativos para implantar a democracia real, diante das transformações propiciadas pela evolução do conhecimento humano e face às crises naturais do sistema que agravam as contradições. A evolução histórica mundial e as experiências de luta dos povos no século XX, sobretudo com as experiências de instauração do sistema socialista, enriqueceram a formação ideológica da humanidade ao mesmo tempo em que acirraram o confronto político entre as duas tendências sociais:

1. A concentração do poder por uma elite que controla os recursos económicos, os recursos bélicos, os mecanismos de acumulação do capital e de comunicação social;

2. A consciência do valor da democracia para assegurar o convívio humanista das populações, proteger a vida humana, animal e dos recursos naturais no planeta, o desenvolvimento económico, social e político dos povos como força produtiva e criadora de condições aperfeiçoadas de vida com liberdade, igualdade e fraternidade.

Cada povo tem a sua característica cultural derivada da sua história e das condições geográficas e climáticas que enfrenta, o que constituirá um enriquecimento para toda a humanidade quando a democracia for implantada mundialmente. Assim, as diferenças étnicas, de género, de geração, de criação cultural, de aptidão técnica ou artística, constituem formas de enriquecimento para a humanidade em convívio pacífico e solidário.

Portugal, com os valores de Abril, alcançou a possibilidade de superar a dependência, gerada pela subordinação às exigências imperialistas da União Europeia, e de reafirmar a sua soberania nacional. Com a integração de partidos de esquerda na base parlamentar de governo, graças à correcta actuação do PCP na defesa do seu património ideológico fundamentado nos métodos de análise liderados por Marx, Lénine e Álvaro Cunhal, e a capacidade de participar das forças políticas unitárias, no combate aos preconceitos e na compreensão das diferenças promovendo debates que resultam em aprendizagem mútua.

A organização da vida partidária exige permanente adaptação às novas condições sociais e económicas e à adopção de modernas tecnologias, de aprimoramento na formação ideológica dos seus militantes, na observação sistemática da realidade nacional, no relacionamento constante e intercâmbio com os partidos irmãos. É do debate aberto com a sociedade e da ponderação dos argumentos trazidos por todos os militantes, que o PCP poderá superar dificuldades diante das formas de oposição que são geradas pelos contra-revolucionários.

É da unidade interna que resulta a sua força, e do património ideológico construído através da sua história vitoriosa nas mais duras experiências de luta, que pode contribuir para a evolução da humanidade com o seu valor.

Zillah Branco

Reflexões dialécticas

Vivemos tempos de grandes incertezas e indefinições, onde o capitalismo enfrenta um crescente aprofundamento da sua actual crise sistémica estrutural, acentuando a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora. É neste cenário complexo mas desafiante, que o XX Congresso do Partido assume particular acutilância e importância. O contexto histórico contemporâneo é multifacetado e abrangente, abrindo igualmente novas oportunidades e potenciando esperanças acrescidas para a construção de um mundo mais justo e em paz. Mundo esse, onde os comunistas terão voz activa e acção determinante na edificação desse projecto revolucionário. Com esse propósito, deixo aqui algumas reflexões que julgo convenientes e pertinentes para o natural aprofundamento da discussão ideológica e a sua contextualização sócio-histórica, tendo como único objectivo desenvolver e enriquecer o debate político do nosso Congresso.

I – Na minha perspectiva é fundamental continuar a reanálise e aprofundamento das causas que levaram ao colapso de um «modelo» de socialismo no Leste Europeu. Reflectir sobre o funcionamento orgânico e erros estratégicos cometidos por alguns partidos comunistas no poder. Análise e compreensão de outras possíveis causas (antropológicas, éticas, sociológicas, conceptuais, etc.) que nunca foram abordadas na sua totalidade e globalidade e que influenciaram a organização e funcionamento dessas sociedades. Trata-se de um vasto campo de reflexão e análise no enquadramento do pensamento político, filosófico e ideológico contemporâneo, que merece ser continuamente debatido e aprofundado e que tem sido negligenciado.

II – Porque nada se pode superar sem fazer o esforço de o pensar, é fundamental e necessário caracterizar e analisar profundamente a génese e desenvolvimento do actual sistema capitalista e das suas tendências de desenvolvimento e formas de alienação.

III – Concordo com a caracterização feita nas Teses sobre os países que afirmam como orientação e objectivo a construção de sociedades socialistas. Penso ser importante observar e analisar as experiências e realizações desenvolvidas, mesmo que algumas interrogações e discordâncias possam ser evidentes e preocupantes; mas sempre respeitando particularidades históricas específicas no desenvolvimento e evolução de cada sociedade, em particular.

IV – Urge redefinir o papel e acção do Partido na sociedade portuguesa. O País enfrenta dificuldades económicas, debilidades estruturais e desigualdades sociais crescentes. Reequacionar todo o funcionamento de uma estrutura partidária, sua organização e dinâmica; encontrar novas formas de aperfeiçoar a sua intervenção, desenvolver organicamente meios que possibilitem o debate sistemático e a reflexão crítica permanente como parcerias de um melhoramento contínuo no funcionamento e acção da nossa organização colectiva.

V – Repensar e revalorizar toda a articulação e conjugação do Partido com outras forças políticas progressistas e movimentos sociais numa convergência viva e liberta de preconceitos. Sem nunca se pôr em causa o nosso projecto comunista para a sociedade portuguesa e identidade do nosso ideal, temos por vezes dificuldade em escutar e potenciar esforços colectivos na luta convergente por uma alternativa política que impeça as sucessivas políticas de direita que têm conduzido o País para o abismo. É necessário uma convergência possível de ideias para transformar esta sociedade e construir o socialismo em Portugal.

José Manuel Fernandes

3 pequenos apontamentos

No âmbito do XX Congresso do Partido, a discussão das Teses de Projeto de Resolução Política constituem um elemento fundamental. Sendo impossível, em 3600 caracteres, discorrer sobre todas as temáticas, limitar-me-ei a três apontamentos.

1. Situação Nacional:

Embora, à luz da conjuntura saída das últimas eleições legislativas, possa compreender os acordos que fizemos com o PS – no sentido em que, por um lado, impediu a permanência da direita no poder e, por outro, procura repor direitos e rendimentos perdidos – esbarra, contudo, com a defesa de uma «Proposta Alternativa Patriótica e de Esquerda».

Preocupa-me, assim, a dissonância entre estes dois posicionamentos antagónicos: por um lado a intenção de construir uma sociedade socialista em Portugal e, por outro lado, a sujeição a uma política de alianças promotora de pequenas reformas, mais ou menos conjunturais, ditadas mais pela necessidade de evitar a queda do atual governo (também ele conjuntural) e o regresso de um novo governo mais à direita, do que, propriamente, construir avanços significativos para os trabalhadores e o povo.

Temo as consequências futuras de tal posicionamento.

2. Setor dos Transportes (pp. 33 e 34) secção 2.6.13.

Lamento que na secção dedicada ao Setor (caracterizando com bastante fidelidade o atual estado do setor dos Transportes) não sejam apresentadas propostas políticas tendentes a reverter o atual estado da arte e projetar o futuro.

A posição do PCP fica muito circunscrita, não clarificando e não dando pistas sobre o que se propõe para este setor.

Penso, aliás, que é necessário o PCP assumir a vanguarda na proposição e elaboração de um Plano de Transportes que defina as políticas estruturantes que são necessárias para o setor. Propostas «avulsas», quase sempre em reação, não provocam alterações significativas nas políticas que têm sido impostas pelos sucessivos governos.

Um setor estruturante para o País, como é o setor dos transportes, exige que o PCP tenha, igualmente, uma proposta política estruturante.

3. Capítulo IV – O Partido

Sendo o PCP «o partido político do proletariado, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores portugueses», seria contraditório, e muito doloroso, assistir à metamorfose do PCP em partido de burocratas, de funcionários e de carreiristas, progressivamente desligados das realidades sociais da rua e dos locais de trabalho, elitizando-se e afastando-se dos trabalhadores portugueses e militantes do Partido – provocando, naturalmente, e como consequência, identicamente o afastamento destes.

Seria igualmente doloroso assistir à transformação de um partido que – considerando a linha programática – assume como prioritária a luta de massas na rutura com as políticas de direita, em partido que privilegia a política de alianças e os acordos parlamentares… Burgueses, já agora!

Tenho a convicção que o Partido saberá inverter esta progressiva tendência.

Espero que, através da discussão e clarificação destas Teses Programáticas, resultem melhorias substantivas no funcionamento das Organizações do Partido.

Faço votos para que deste XX Congresso resulte um Partido ainda mais fortalecido e próximo dos militantes, dos trabalhadores e do povo.

Marco Nunes

Orientação certeira

Um das táticas fundamentais do imperialismo como capitalismo globalizado, com base no domínio económico de multinacionais e do capital financeiro, é a limitação da soberania da maioria dos países. A globalização defendida no seu formato adequado aos interesses dominantes, fragiliza os Estados, cerceia a soberania democrática, enquadra militarmente, dilui as diferentes culturas numa miscelânea descaracterizada, denomina povos e nações de segunda.

Os oponentes, que não se enquadram nos novos tempos, seriam antiquados, retrógrados, marginais de um processo imparável de leis económicas únicas e irreversíveis. O processo histórico ver-se-ia reduzido a uma gestão tecnocrática de altas instâncias de um governo global. Ideologias, modelos diferentes para a sociedade, o socialismo, seriam coisas do passado, numa História acabada. Mas toda a evidência, para quem estiver atento e sentir na pele as iniquidades, revela que a verdade social e política dos poderes dominantes é o renovo e acentuação da exploração das classes trabalhadoras, a tentativa e consecução da submissão política e económica de países e povos, a ingerência descarada e a mudança violenta da regimes à margem da lei internacional.

A União Europeia reflecte muito bem, de modo transparente, toda esta evolução. Sendo fundamentalmente uma estrutura imperial, com potências centrais e países periféricos menorizados, passado o período idílico das vacas gordas e das boas intenções democráticas, caem as máscaras e transparece o centralismo financeiro, o reforço militarista e ofensivo da NATO, a subjugação dos países mais fracos, a imposição chantagista e a mercantilização das soberanias.

Por isto tudo, considero que a orientação partidária de «luta pela alternativa patriótica e de esquerda» é certeira no diagnóstico e nas metas apontadas. Patriotismo não é nacionalismo conservador, é afirmação da História, da hegemonia de valores democráticos do povo, da luta pelo progresso. Um Estado subserviente não confere liberdade ao seu povo e atraiçoa a própria Constituição.

A defesa da soberania nacional e o patriotismo não contrariam a abertura ao mundo e aos outros povos, nações e Estados, mas em pé de igualdade, num intercâmbio justo. Não é o que acontece nesta União Europeia. É possível uma alternativa histórica de esquerda unificadora de povos e nações.

José Manuel Jara

Menos centralismo, mais democracia

1. Os seguintes considerandos não supõem qualquer comparação do PCP com os restantes partidos políticos portugueses. O PCP é um partido de mártires e heróis, a única grande força antifascista, com um activo incomparável que é o seu património de luta e o seu capital moral.

2. O PCP é um partido que todos os dias aos mais diversos níveis, tanto a nível nacional como internacional, dá a cara e luta pela defesa dos direitos dos pobres, dos desprotegidos, dos desempregados, dos precários, dos trabalhadores e dos povos contra a ignomínia da exploracão capitalista e da dominação imperialista.

3. Não está em causa, no geral, a bondade dos conteúdos programáticos do PCP. A luta pelo socialismo é justa. Não está, todavia, ligada a um determinado tipo de organização e funcionamento de um partido, e ainda menos quando ambas ostentam défices de democracia interna, tratados seguidamente.

4. O PCP defende – e bem! – uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal. Mas então é altura de começar a aplicar uma democracia interna avançada, também com os valores de Abril, só que já na actualidade, no seio do PCP.

5. Para alargar e aprofundar a democracia avançada, o PCP deve continuar a ter organizações verticais, mas estas devem ser completadas por organizações horizontais. A informação privilegiada deve chegar e privilegiar todos os militantes e não circular apenas entre os funcionários. Com tal organização e funcionamento participado intensa e extensamente, o PCP será infinitamente mais forte e coeso, com capacidade para aumentar exponencialmente a sua influência, ganhar eleições e assumir responsabilidades de governo no País.

6. O centralismo democrático, como tudo na vida, teve a sua época. Mas trata-se de uma contradictio in terminis, um oxímoro em que historicamente (na URSS e noutras partes) a democracia infelizmente perdeu e o centralismo burocrático venceu. Quanto de centralismo e quanto de democracia nesta contradição dialética? Ninguém sabe ao certo. A História, contudo, ensina que o centralismo dito democrático falhou nos Estados e nos Partidos do Leste onde se ensaiou a construção do Socialismo. O que, porém, lá existiu em grande parte foram ditaduras e ditadores ferozes, além da aparição de uma «nova classe» com características sui generis. Não se terá confundido ferocidade com consciência de classe e consciência de classe com ferocidade?

7. Assim, propomos: nem centralismo democrático nem democracia centralista, mas sim cada vez menos centralismo e cada vez mais democracia, baseada em consensos democráticos assentes sempre em maiorias, absolutas ou simples, salvaguardando o respeito pelas minorias. O consenso democrático deve substituir o designado centralismo democrático.

8. No PCP, a democracia interna existe (entremeada de alguma cooptação) nos organismos de base, locais, concelhios, distritais, regionais, de sectores organizados e de células de empresa, etc. Os órgãos são aí eleitos de baixo para cima.

Já o Comité Central é eleito de cima para baixo, sendo os seus membros em grande parte funcionários. Este é o principal problema da democracia interna no PCP. A direcção cessante propõe a direcção seguinte ao Congresso e aí a faz plebiscitar. (…)

20. A política patriótica e de esquerda é justa e o PCP deve continuar a desenvolver tal linha de luta. Correr com a direita do governo só pecou por não ter sido possível muito antes. O PCP está bem na sua estratégia, apoiando só aquilo que não compromete o seu compromisso com o os trabalhadores e o povo. (…)

Luciano Caetano da Rosa

Presidenciais, passado e futuro

Em minha opinião os principais objectivos que deveriam presidir esta eleição deveriam ser os seguintes:

Primeiro – como a longo prazo será bastante difícil a eleição de um nosso candidato, o objectivo que mais poderá servir a luta dos trabalhadores e do povo, a progressão da sua consciência política e a nossa organização nestes tempos de resistência que correm, será evitar a eleição do pior candidato, do candidato mais conservador e reaccionário.

Essa posição política pode consubstanciar-se, ou à partida ou por desistência de candidato nosso, no apoio ao candidato social democrata com mais condições para derrotar o candidato mais reaccionário, com quem seja possível acordar alguns pontos de rotura com o sistema burguês, ou que nem permitindo qualquer acordo, seja o que tem menos condições para unir a burguesia em políticas contra os trabalhadores. No fundo, contribuir para deixar a situação política no patamar menos agressivo possível para o desenvolvimento das lutas e da consciência política dos trabalhadores e do povo.

Segundo – evitar o isolamento político do Partido ao mesmo tempo que a defesa da sua independência política neste tipo de eleição, uninominal, que nos tempos que correm, não são favoráveis a candidaturas comunistas. Mostrar aos trabalhadores e ao povo que mesmo assim a participação do nosso partido conta para a eleição e mostrar de forma pedagógica o que os comunistas entendem dever ser o papel interventivo do presidente da república no respeito e defesa da nossa constituição, dos trabalhadores e do povo.

Terceiro – sair desta luta com o Partido nas melhores condições políticas e ideológicas para crescer nas lutas que se seguem, para crescer em consciência política e para crescer em militantes. Sair das eleições presidenciais com um partido galvanizado e unido para as lutas futuras e para o seu reforço ideológico e organizativo, tal como costuma acontecer noutras eleições.

Com este artigo não defendo que fique definido nada de concreto para futuras eleições presidenciais, mas apenas que se tenha em conta a defesa dos objectivos atrás citados e que em função deles e tendo em conta a especificidade da conjuntura política e de cada eleição presidencial em particular, se tome uma decisão, que muito possivelmente não será por enquanto ir a votos com o nosso candidato. Deverá portanto ficar claro que não será por fracas votações que poderemos não ir até ao fim, mas por aqueles três objectivos essencialmente.

Fazendo apenas um leve olhar às últimas duas eleições presidenciais, se tivéssemos em 2011 apelado ao voto em Manuel Alegre, talvez a abstenção tivesse descido e a sua votação tivesse subido o suficiente para forçar uma segunda volta e aí tudo poderia ter sido diferente. Se Manuel Alegre tivesse ganho as eleições, teria sido barrada a vitória a um Cavaco conscientemente reaccionário e hoje muitos trabalhadores teriam mais claro a pobreza política de um social-democrata de esquerda e perdido ilusões.

Também em 2016, o apoio ao burguês Sampaio da Nóvoa poderia ter forçado uma segunda volta com a criação de uma maior dinâmica da sua candidatura e com uma possível descida da abstenção.

Um problema acontece sempre: assim que se definem os dois principais candidatos opositores, os medos da pequena burguesia vêm ao de cima e o proletariado pouco politizado e também muitos membros do nosso Partido apenas vêem o resultado imediato que é minimizar a derrota e não um processo de acumulação de forças baseado numa boa votação no Partido.

Horácio Lopes Duarte

Ler O Partido com Paredes de Vidro

Miguel Urbano Rodrigues na tribuna de opinião sobre o XX Congresso publicada no Avante de 27/10/2016, termina a sua participação «desejando que o XX Congresso possa apontar ao Partido o rumo que Álvaro Cunhal tão exemplarmente contribuiu para lhe imprimir na fidelidade à tradição revolucionária da sua gloriosa história».

Discordando da sua opinião sobre alguns aspectos das Teses, esta passagem do texto revela um culto da personalidade, que, estou certo, mereceria de Álvaro Cunhal uma forte reprimenda. Basta ler O Partido com Paredes de Vidro.

Se o Programa e Estatutos não são alterados, lá está a proposta do Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, pelo socialismo, pelo comunismo... o Partido Comunista Português!

José Catarino

PCP – O Partido da transformação socialista em Portugal

O projecto de Resolução Politica TESES é um documento fundamental na vida do partido nos congressos e por isso é muito importante que todos os camaradas se mobilizem para fazer propostas no sentido de fortalecer a discussão dentro do partido, fazendo críticas e autocríticas, é assim a vida democrática real do PCP no quadro do desenvolvimento criativo do centralismo democrático que é uma riqueza do partido e assim podemos responder com muita firmeza aos que deturpam e não dizem a verdade ao que diz respeito ao PCP. é também o que faz do PCP um partido diferente dos outros e não igual, tem a sua própria ideologia e modo de funcionamento que os outros não têm.

O partido se baseia na teoria do marxismo-leninismo, aberta ao mundo e não fechada com sectarismo. O Partido da classe operária e de todos os trabalhadores porque tem o compromisso com os oprimidos, os explorados deste sistema capitalista injusta que gera cada vez mais pobreza e os lucros para alguns sempre a aumentar de forma inaceitável.

No Capitulo I – Situação Internacional, tem que haver mais referência ao nosso apoio à Venezuela Bolivariana e à sua Revolução socialista. Cuba socialista viverá e vencerá! Foi uma imensa alegria de ver pela primeira vez na ONU aprovada a resolução contra o embargo a Cuba, isto demonstra que os cubanos resistiram ao imperialismo e que este nunca passará!

Também queria falar sobre o golpe dos Euro Maidan e fascistas na Ucrânia apoiado pelos USA e NATO em que perseguiram os comunistas do KPU que, ainda bem, não foi ilegalizado.

O imperialismo é bem a fase superior do capitalismo como dizia Lénine.

Sobre a política nacional, queria saudar a posição conjunta entre PCP e PS que permitiu que houvesse uma clara derrota do governo PSD/CDS e uma abertura para uma política que seja mais conforme às aspirações do povo português. Este governo é do PS, e o PCP está independente das suas políticas que vier a fazer, é por isso que no parlamento com o grupo parlamentar, os deputados comunistas têm um papel importante apresentando os projectos de lei, de resolução, propostas que vão sempre no sentido da defesa dos trabalhadores e do povo português, propostas que podem ser ainda mais aprovadas do que no passado com a nova correlação de forças na Assembleia da República.

Sobre o sindicalismo, não concordo com a Confederação internacional dos sindicatos CSI, porque é claramente reformista, muitos sindicatos da Europa abandonaram a Federação Sindical Mundial FSM para aderirem ao CSI, o que fez desviar os sindicatos de luta de classes num sindicalismo de acompanhamento dentro no sistema capitalista.

O PCP participa anualmente nos Encontros Internacionais dos Partidos Comunistas e Operários (EIPCO) em diferentes partes do mundo. Têm possibilitado a aproximação de um grande conjunto de partidos comunistas e operários, para o desenvolvimento da cooperação do movimento comunista internacional na frente anti-imperialista mundial.

Têm um site na internet que se pode visitar em www.solidnet.org e uma publicação Information Bulletin.

Este ano o 18.º Encontro de Partidos Comunistas e Operários teve lugar em Hanói no Vietname de 28 a 30 de outubro como tema “a crise capitalista e a ofensiva imperialista – estratégias e táticas dos partidos comunistas e operários na luta pela paz, pelos direitos dos povos e dos trabalhadores e pelo socialismo”.

Foi a primeira vez que um país socialista sediou este encontro.

Desejo por isso pleno e imenso sucesso ao XX Congresso do PCP.

André Freitas Andrade

Contribuição para as Teses do XX Congresso

É difícil escrever sobre Teses de 81 páginas no espaço que é dado. Não querendo deixar de o fazer, opto por escrever apenas sobre alguns aspectos das Teses em discussão.

1. É estranho que as Teses não refiram nem uma única vez que o regime sob o qual vivemos é uma democracia burguesa. Quer esta ausência se deva a uma obstinação em não caracterizar o regime, ou (o que seria pior) a uma concepção da democracia como regime neutro e supraclassista – tese contrária ao marxismo-leninismo –, importa referi-la, e propor a sua correcção. O carácter burguês, e por isso mesmo antipopular, do regime, é uma realidade objectiva, e vê-se no conteúdo de todas as políticas aplicadas por sucessivos governos de PSD, CDS, e PS.

2. Nas Teses a caracterização do papel do PS no período analisado é manifestamente insuficiente. Nos quatro anos passados entre o XIX Congresso e o Congresso actual, em que o poder foi exercido por PSD e CDS, o ataque aos trabalhadores só teve a gravidade que teve pelo apoio empenhado do PS a uma expressiva maioria das medidas propostas por esse governo, sobretudo as do Pacto de Agressão. Quem de facto fez oposição ao governo PDS/CDS foram os trabalhadores e o seu partido de classe, o PCP. O PS foi o grande ausente da resistência à troika estrangeira. Tal não é sequer referido.

3. Estes dois pontos têm uma visível convergência na estratégia seguida desde as eleições de 4 de Outubro de 2015: a viabilização do Governo do PS, plasmada na Posição Conjunta e referida nas Teses, é quanto a mim consequência quer da incompreensão de que vivemos sob democracia burguesa, quer da análise optimista, por assim dizer, das potencialidades de um Governo PS. Se porventura o Estado fosse um instrumento inerte que pudesse ser usado por qualquer classe, haveria sentido nesse compromisso. Com o Estado burguês plenamente montado (e não em desagregação, como em 1974/75), o apoio a uma solução governativa, em abstracto, não significa senão o alimentar de ilusões nas instituições burguesas, atrasar a consciencialização das massas e gerar expectativas eleitoralistas e legalistas. Na situação concreta de uma correlação de forças parlamentar onde o PCP está em inferioridade numérica quer perante o PS, quer perante o próprio BE, tal acordo só seria admissível se contribuísse para o avanço da consciencialização das massas, expondo os limites da via institucional e reforçando acentuadamente a luta de massas. Manifestamente, nada disso está a ocorrer.

4. A tarefa dos comunistas (e repetimo-la, porque os comunistas recusam dissimular as suas posições, como escreveram Marx e Engels), é erradicar as ilusões nas instituições do Estado burguês e dos seus partidos, e dirigir as massas numa via revolucionária. Cumpre, portanto, romper com a Posição Conjunta e corrigir o rumo político que vem sendo seguido: deve seguir-se uma estratégia de reforço da organização e combatividade dos trabalhadores contra a burguesia, os seus partidos, e o seu regime. As Teses devem, por isso, deixar patente que a luta de classes é o motor da história, e que ela se ganha nas ruas e locais de trabalho, e não nos parlamentos.

Catarina Casanova

Dúvidas e interrogações

Foi sempre com admiração e respeito que considerei a evolução, não isenta de um certo «romantismo» e «utopia» de época, do percurso revolucionário de Miguel Urbano Rodrigues (MUR) e seus matizes (cujos primeiros afloramentos, naturalmente, apenas pude apreender por leituras, entrevistas pessoais ou relatos indirectos), de há muito seguindo a frontalidade dos seus textos e deles colhendo invariavelmente ecos do seu apego e conhecimento das lutas progressistas em todo o Mundo, mesmo que a sua natural proximidade da realidade da América Latina lhes transmita invariavelmente especial sabor e singular picante retórico.

Não foi por isso sem alguma preocupação que notei no seu desanimado escrito inserido nesta Tribuna do Congresso do passado Avante! nº. 2239, de 27 de Outubro – no seguimento, aliás, de idênticas posições já expressas por alturas do XIX Congresso –, menor lucidez e optimismo, a par de algumas formulações claramente precipitadas.

Pese embora um certo enfraquecimento da qualidade dos nossos quadros, a todos os níveis, da endémica incapacidade de o Partido ultrapassar, com imaginação e arrojo agitprop, os silenciamentos impostos pela burguesia e apesar da trágica ausência de uma geração intermédia capaz de engrossar e alimentar um percurso revolucionário adequado à realidade concreta envolvente, o certo é que, ultrapassando as limitações e dificuldades com que se depara, a direcção do Partido foi mais uma vez capaz de influenciar, de um modo límpido e exaltante, o processo político na sequência das últimas legislativas.

Julgo altamente injusto não reconhecer a capacidade de o Partido claramente liderar a corajosa luta de massas contra o grande capital (o que não pode excluir nem contradiz a tenaz luta e negociação política institucional, designadamente a nível parlamentar), que culminou com a derrota eleitoral e o afastamento definitivo do governo PSD/CDS e o início das decisivas (embora reconhecidamente insuficientes) transformações, conduzindo a uma nova fase da nossa vida política.

Recordo que, nesta circunstância, o Partido jamais escondeu ao que vinha, influindo no rigor e método de todas as fases do processo negocial e sempre alertando para que «não passa cheques em branco», o que se verá ou não a curto ou médio prazo, assim o compreenda ou não «este» PS.

Forçoso é ainda reconhecer a persistência dos abalos provocados no campo revolucionário pela derrocada do chamado «socialismo real» na passagem dos anos 80 para 90 do século passado, de tal forma que a simples evocação, nos nossos dias, de um chamado «movimento comunista internacional» nos soe quase como trágico equívoco e ilusória miragem, com influência directa no enfraquecimento das lutas mais alargadas pela renegociação da dívida e, mais além, pelo inevitável abandono da União Europeia e do euro.

Sendo indispensável melhorar esta Resolução Política, perdoe-me MUR quando apenas considero verdadeiramente importantes as referências que faz sobre «a ausência da caracterização do Estado da burguesia» ou o insuficiente diagnóstico da situação económica. Quanto ao mais, parecem-me até insidiosas, a título de exemplo, a referência a «um “frentismo” confuso e a cedências» bem como a falta de pontaria no ápodo de «reformismo» com que salpica algumas passagens do seu texto.

Pelo contrário, apetece-me sublinhar que a frase «O PS só não será Governo se não quiser», proferida «como quem não quer a coisa» pelo operário metalúrgico Jerónimo de Sousa, na noite de 7 de Outubro de 2016, com todas as suas consequências dialécticas, é porventura uma das formulações marxistas-leninistas mais profundas proferidas nos últimos tempos pelo nosso Partido!

Manuel Jorge Veloso

Formação ideológica permanente

Para que a rubrica do nosso Avante! seja um êxito, ofereço a minha magra contribuição.

1) A opção do Partido, após os resultados eleitorais de 4 de Outubro de 2015 de apoiar o Governo do PS, foi uma opção justa. Porém,

2) os resultados até agora obtidos são todos social-democratizantes e possíveis de reversão natural, através da inflação, à excepção das 35 horas e da reposição dos feriados;

3) Ao tomar tal opção o Partido actuou bem, para barrar o caminho à direita sem disfarce, embora a nível estrutural reforce o sistema capitalista e de imediato tenha começado logo a «engolir sapos», e,

4) Por outro lado, tornou mais difícil e complexa a luta por uma verdadeira alternativa. É que,

5) No final da legislatura – correndo tudo bem – será o PS o único beneficiado, com o eleitorado a votar no «benfeitor», esquecendo o partido que o tornou possível (O BE será a ala «esquerda» do PS);

6) Com a correspondente perda de influência e eleitoral do nosso Partido, o que será dramático para o País e o Movimento Comunista Internacional. Como prevenir?

Propomos:

a. Que a formação política de todos os camaradas passe a ser permanente.

b. Que cada reunião de células, de quadros, de direcção, seja iniciada de um ponto ideológico, que, em termos simples, esclareça o «mundo», de acordo com a visão materialista e histórica.
Só assim será combatida a ideologia parasitária dominante, que, com poderosos meios, nos tenta submergir a todos, levando a que muitas lutas sejam meramente reivindicativas, dentro do sistema, e levando o grosso do eleitorado a votar nos partidos do capital.

Leonardo Freitas

Justiça tem que ser prioridade

No âmbito de discussão das Teses do XX Congresso, tive conhecimento da Tribuna do Congresso, como mais um espaço de participação, novo para mim, como novas têm sido as experiências no PCP, desde que me tornei militante, em 2015.

A ofensiva contra o regime e a Constituição da República Portuguesa concretizou-se nos últimos anos também na justiça. Todos nos lembramos do que foi a lastimável reorganização judiciária, bem como os sacrifícios que esta trouxe às populações, afastando-as dos tribunais.

A ideia-base que levou ao encerramento de tantos tribunais, bem como à diminuição das competências de outros, foi uma ideia economicista, desrespeitadora dos direitos fundamentais dos trabalhadores e dos cidadãos.

Existe um afastamento da justiça em relação aos cidadãos e destes em relação àquela, situação que é necessário inverter. Nos tribunais devem ser colocados funcionários judiciais com a devida formação na área, bem como magistrados, e para aí se devem remeter todos os processos que daí nunca deveriam ter saído. Se assim não for, não teremos reabertura de tribunais. Só há tribunais, se aí tivermos processos, funcionários e magistrados!

O acesso ao direito e aos tribunais, encontra-se previsto na CRP, no seu artigo 20.º, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos, bem como, todos têm direito, à informação e consulta jurídicas, ao patrocínio judiciário e a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer autoridade. Com a lei do apoio judiciário existente, só pode beneficiar de protecção jurídica quem não tem quaisquer rendimentos ou aufere rendimentos muito baixos. Para muitos, o custo do acesso à justiça é verdadeiramente incomportável.

O acesso ao direito e aos tribunais também se concretiza, nos termos da CRP, com decisões em prazo razoável e mediante processo equitativo e a lei assegura ainda aos cidadãos procedimentos judiciais caracterizados pela celeridade e prioridade, de modo a obter tutela efectiva e em tempo útil contra ameaças ou violações desses direitos. Ora, a degradação a que se deixou chegar este órgão de soberania coloca em risco estes princípios fundamentais. A falta de meios humanos e materiais, a sobrecarga de processos por secção, os espaços insuficientes (em prejuízo de outros que foram esvaziados), leva a uma justiça que é lenta, e não responde aos anseios do povo. Mesmo com todo o esforço de quem lá diariamente trabalha, não é possível responder a todas as solicitações e os problemas agravam-se.

Também as entidades públicas que coadjuvam a justiça estão em agonia, por falta de meios (mais uma vez humanos e materiais), o que faz com que os processos onde são necessários relatórios, perícias ou outros, tenham de aguardar durante meses (às vezes anos), tornando a justiça ainda mais morosa.

Para que a justiça seja verdadeiramente independente do poder económico e político é necessário investir muito mais, seja a nível material; seja preenchendo, numa primeira fase, centenas de lugares do quadro de funcionários hoje existente, principalmente de categorias superiores, cujas funções são exercidas por funcionários de categorias inferiores, muitas vezes sem a devida retribuição; como através do alargamento do quadro destes trabalhadores.

Os Tribunais, órgãos de soberania, são fundamentais para o desenvolvimento do País.

A justiça tem de estar na ordem do dia como uma das prioridades, pois são os direitos fundamentais dos cidadãos que estão postos em causa, bem como os dos trabalhadores que aí exercem funções.

As alterações anunciadas pelo governo não chegam. Uma justiça ineficaz prejudica tudo e todos!

Carmo Cruz

Quanto à expressão monopólios literários

Tem recorrido em textos nossos, nomeadamente nas Teses – Projecto de Resolução Política, ponto 2.9.2., pág. 41, e na Tribuna do Congresso, Avante! 2016-11-3, «O estado da Cultura», José Carlos Faria, donde transcrevo: «No livro, face a inexistência de apoio à criação na escrita, emerge o domínio de grandes grupos editoriais organizados em monopólios literários.»

No País as indústrias do sector do livro actuam em oligopólio, editando em maior quantidade o livro escolar, depois livros técnicos, uma amálgama de livros ditos de auto-ajuda, também de jogos, etc., e por fim os apresentados como literários, que só em parte contêm o que deve prezar-se como tal, proliferando a subliteratura.

Ora temo-nos batido contra essa contrafacção que na mira do lucro se demite de promover a prática criativa e crítica e propala alienação. Não podemos contribuir com imprecisão de linguagem para um logro que outros fomentam.

Não são, portanto, os conteúdos literários que fundamentam a estruturação dos monopólios da edição, distribuição e comercialização do livro.

Pelo que em vez de monopólios literários – os monopolistas não são Lobo Antunes, nem Lídia Jorge, na verdade a merecerem mais leitores dos que têm – deve mencionar-se monopólios das indústrias do sector do livro, ou livreiro.

Sérgio de Sousa

Mais agit-prop

Já debati aqui, na Comissão de Freguesia do Lumiar (agora, a saúde e a falta de mobilidade compeliram-me a passar a a residir no Lar dos Inválidos do Comércio...), as Teses. Já fiz, portanto, de viva voz, duas pequenas propostas de alteração que tinham mais a ver com a forma (a redacção em português) do que com o fundo.

Agora, porém, depois de ter lido o que escreveram outros camaradas, fiz nova reflexão, e adito dois assuntos que me têm trazido muito inquieto:

1) Como é que nosso Partido, com apenas 54 280 membros (ponto 4.6.2, pág. 72 ) consegue estar em tantas frentes de luta: sindicatos, reformados, empresas e outras em tal número que me excuso a citá-las todas aqui. Distingo a frente autárquica, onde temos maioria e presidentes em 34 dos 308 municípios existentes e em tantíssimas freguesias (para além dos numerosos eleitos em autarquias onde não temos maioria). Se a isto juntarmos a nossa acção nas ruas, na AR, no PE , temos que concordar que é obra! Parece, até, que temos o dom da ubiquidade...

É, pois, clarinho que temos que crescer!

Fazer um recrutamento mais dirigido a jovens, embora sem enjeitar os outros. O Partido soube renovar-se na direcção, mas, infelizmente, ainda não na «base» (as células) e eu, pessoalmente, gosto muito que as minhas ideias (bem como a prática a elas ligadas) perdurem muito para além do fim da minha vida...

2) Outra preocupação tem a ver com o factor subjectivo, o qual passa pela batalha ideológica e, portanto, pela informação. E, aqui concordo em absoluto com um camarada que falou em agitação mais, até, do que informação. Quem tiver lido o livro O Erro de Descartes, de António Damásio, vê claramente que a inteligência (razão) não pode ser desligada da emoção. Fala-se, até em QE (coeficiente emocional) em vez de QI.

Eu sei, por mim, que quando vou a um comício ou manifestação (agora menos, devido à falta de mobilidade) me emociono e chamo a isso «recarregar baterias» (para a luta, claro).

Quem também tiver lido o livro de Noam Chomsky, Shaping Conformity (o título diz tudo «Moldando o Conformismo») percebe, como ele, que a clássica «censura», própria dos regimes abertamente fascistas, se tornou peça de museu, porque os novos métodos do capital a tornaram obsoleta.

Os imensos avanços tecnológicos nesta área são, é claro, apenas uma ferramenta.

São como uma G3 na guerra colonial (estive dois anos na Guiné-Bissau, na guerra colonial): nas minhas mãos era um instrumento de opressão; nas mãos de um guerrilheiro do PAIGC era um instrumento de libertação.

Com a tecnologia da informação é o mesmo. Sobretudo se tivermos em conta que as pessoas não têm apenas razão e sede de conhecimento, mas também aderem pela emoção. Daí que a informação tenha que ser, sobretudo, «agit-prop»...

Luís Almeida